O Auxílio Brasil deve entrar em vigor a partir de novembro de 2021 para substituir o Bolsa Família, programa de transferência de renda que foi criado em 2003 e ajudou milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O novo programa, anunciado oficialmente em 20 de outubro deste ano pelo Governo Federal, tem características semelhantes ao anterior e também algumas novidades.

Continue a leitura para descobrir quem pode participar, quais os valores e o que muda para quem já recebia o Bolsa Família.
 

Quem tem direito a receber o Auxílio Brasil?

Cerca de 17 milhões de famílias poderão receber o novo benefício, desde que se enquadrem em situação de pobreza, ou extrema pobreza.

Assim como acontecia no Bolsa Família, é necessário que os beneficiários estejam inscritos no Cadastro Único e que eles atendam a algumas condições. Atualmente, o programa é voltado para: 

• Famílias em situação de pobreza: que têm renda familiar mensal por pessoa de até R$ 200 e que possuem gestantes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos.

• Famílias em situação de extrema pobreza: com renda familiar mensal de até R$ 100 por pessoa.
   

Valores do novo benefício

Segundo Decreto 10.852, assinado pelo Governo Federal em 05 de novembro deste ano, o Auxilio Brasil terá um reajuste de aproximadamente 18%, no comparativo com o Bolsa Família. Em novembro, as famílias receberão cerca de R$ 217,18 através do programa.

No entanto, como haverá parcelas variáveis e os detalhes para os próximos meses ainda estão sendo discutidos, é importante ficar de olho nas notícias para acompanhar possíveis novidades. 

Veja o que se sabe sobre os valores no núcleo básico dos benefícios, até agora: 

• Benefício Primeira Infância: direcionado às famílias com crianças de até 3 anos. O benefício será de R$ 130 por criança, limitado a cinco cotas por família.

• Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor será R$ 65 por pessoa, também limitado a cinco benefícios por família.

• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: será pago se, mesmo após a soma dos demais benefícios do núcleo básico, a renda mensal por pessoa da família continuar abaixo da linha de extrema pobreza (R$ 100).

Algumas famílias também podem receber benefícios complementares, caso se enquadrem em certas condições: 

Auxílio Esporte Escolar: voltado para jovens entre 12 e 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares. Eles devem receber 12 parcelas mensais de R$ 100, mais uma parcela única de R$ 1 mil. Sem número máximo de beneficiários por família.

Bolsa de Iniciação Científica Júnior: quem tiver um bom desempenho em competições acadêmicas ou científicas e que já seja beneficiário do programa terá direito a 12 parcelas mensais de R$ 100, mais uma parcela única de R$ 1 mil para a família. Sem número máximo de beneficiários por família.

Auxílio Criança Cidadã: benefício com valor entre R$ 200 e R$ 300 destinado às mães que não conseguem vaga em creche pública ou conveniada. Nesse caso, o auxílio será pago até os 4 anos de vida da criança. Haverá limite por família, porém ainda não foi definido.

Auxílio Inclusão Produtiva Rural: voltado aos agricultores familiares que estão inscritos no Cadastro Único. Eles podem receber auxílios de R$ 200 durante 36 meses. O pagamento será condicionado à doação de alimentos, visando ajudar famílias que estão em situação de vulnerabilidade social

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: destinado para pessoas que comprovem vínculo de emprego formal, com carteira assinada, porém que estão na folha de pagamento do Auxílio Brasil. Elas devem receber R$ 200 mensais por família.

É importante destacar que famílias que tenham renda superior ao permitido no programa não serão excluídas de imediato do Auxílio Brasil. O Governo Federal elaborou uma regra de transição e elas devem continuar recebendo o benefício ao longo de dois anos.
 

Calendário de pagamento

O pagamento das parcelas de novembro e dezembro seguirá o mesmo padrão do Bolsa Família, sempre levando em consideração o número do NIS (Número de Identificação Social). Em novembro, os pagamentos começam a partir do dia 17 e vão até o dia 30.

Se o cadastro estiver correto e a pessoa cumprir com todos os requisitos do novo programa, o benefício deve cair na conta automaticamente, como acontecia com o Bolsa Família.

O Governo Federal ainda deve definir um possível valor na casa de R$ 400 para 2022, voltado às famílias em extrema pobreza. Porém, isso depende da aprovação da PEC dos precatórios, que está em votação. Se aprovado, esse valor já tem data para acabar: o término seria em 31 de dezembro de 2022.

Além disso, é importante frisar que o Auxílio Emergencial, criado em 2020 durante a pandemia da Covid-19, teve suas últimas parcelas pagas em novembro e não será mais prorrogado.
 

Cadastro Auxílio Brasil: como fazer?

Quem já estava inscrito no Bolsa Família, está automaticamente cadastrado no novo programa de suporte financeiro. 

Mas se você não recebia o benefício anterior e se enquadra nos requisitos do Auxílio Brasil, é preciso se cadastrar no Cadastro Único, também conhecido como CadÚnico. 

Caso tenha dúvidas, procure a prefeitura do seu município ou entre em contato com o CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) da sua região.

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