O trabalhador que atua com carteira assinada e está dentro das regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) tem direito ao saque-aniversário do FGTS.

Provavelmente, você ouviu sobre esse assunto, mas sabe, de fato, o que é o saque-aniversário do FGTS e quem tem direito? Se a resposta é não, fique tranquilo, porque você vai descobrir agora! 
 

O que é o saque-aniversário

O saque-aniversário, até como o nome já sugere, acontece quando o trabalhador pode receber parte do seu saldo de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) uma vez por ano, no mês de aniversário.

Essa solicitação é feita por meio de uma adesão junto a Caixa Econômica Federal, em que você escolhe essa modalidade de recebimento. Mas é importante ficar atento: caso escolha fazer o saque-aniversário, não terá mais o direito de sacar o valor de forma integral em caso de demissão sem justa causa.

Em situações como essa, o trabalhador poderá sacar apenas o montante referente à multa rescisória.

Quem tem direito ao saque-aniversário do FGTS?

• Trabalhadores com mais de 18 anos ou emancipados.
• Quem aderiu ao modelo de saque-aniversário previamente.
• Ter conta-corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal.
• Possuir saldo mínimo de R$ 300 na conta do FGTS
• CPF regular;
• Adimplente com a Caixa Econômica Federal.
   

Entenda como funciona o saque do saldo do FGTS

Cada pessoa tem um valor em conta a receber e, por isso, algumas regras foram estabelecidas para que todos possam ser contemplados com esse benefício.

Além disso, também existe um valor adicional que pode ser acrescentado ao saque do FGTS, conforme a quantidade de saldo disponível. Veja tabela abaixo:
 

Sendo assim, se o trabalhador tem um saldo de R$ 1 mil em sua conta FGTS, poderá sacar até 40% desse valor, ou seja, R$ 400. Como visto na tabela acima, essa faixa de saldo tem uma parcela adicional de R$ 50 que será acrescentada ao saque-aniversário. O total do saque será então de R$ 450.
 

Calendário de pagamento do saque-aniversário conforme o mês de nascimento

• Janeiro: de janeiro a março.
• Fevereiro: de fevereiro a abril.
• Março: de março a maio.
• Abril: de abril a junho.
• Maio: de maio a julho.
• Junho: de junho a agosto.
• Julho: de julho a setembro.
• Agosto: de agosto a outubro.
• Setembro: de setembro a novembro.
• Outubro: de outubro a dezembro.
• Novembro: de novembro de 2022 a janeiro de 2023.
• Dezembro: de dezembro de 2022 a fevereiro de 2023.
   

Consulte seu saldo e aproveite esse benefício

Você pode consultar o saldo do FGTS pelo site www.fgts.gov.br ou no aplicativo do FGTS. Se tiver interesse, também é possível solicitar a alteração na modalidade de saque-aniversário, caso ainda não tenha feito o pedido.

Também dá para solicitar o saldo e a troca de modalidade em uma das agências da Caixa Econômica Federal.

No entanto, é importante saber que quem migrar para o saque-aniversário e posteriormente decidir voltar para a modalidade de saque-rescisão poderá fazer isso, desde que não haja operação de antecipação contratada. Essa alteração entra em vigor após o primeiro dia útil do 25º mês depois da solicitação de mudança no sistema.

E você, já conhecia o saque-aniversário? Aproveite para compartilhar esse conteúdo com amigos e familiares para eles saberem como ter acesso a esse benefício.

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