O que é CNAE e como escolher o código correto para a sua empresa

Quem está começando um negócio costuma se deparar com uma lista de decisões importantes e, no meio delas, surge aquela sigla que parece misteriosa: CNAE. Nesse momento, é normal sentir receio, afinal, ninguém quer errar logo no início da jornada empreendedora.

Mas, aos poucos, você vai perceber que entender o que é CNAE não é tão complicado assim. Pelo contrário: quando explicada a sua função, ele se torna um aliado que ajuda a enquadrar corretamente sua atividade e evitar dores de cabeça no futuro.

Continue a leitura deste artigo do Carrefour Soluções Financeiras e descubra o que é CNAE da empresa!

Afinal, o que significa CNAE?

O CNAE é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, um sistema criado e padronizado pelo governo federal, por meio do IBGE e de outros órgãos públicos, para organizar e identificar todas as atividades exercidas por empresas e profissionais do Brasil.

Ele mostra o que seu negócio realmente faz e por isso, funciona como uma espécie de “RG” da atividade econômica, sendo indispensável na abertura de MEIs, empresas e até na emissão de notas fiscais.

Além disso, o CNAE é o que permite ao governo enquadrar cada negócio no regime tributário correto, evitando cobranças equivocadas, desenquadramentos ou problemas com fiscalizações.

Como incluir CNAE no CNPJ?

Incluir ou alterar o CNAE no CNPJ exige atenção para não cometer erros na classificação da sua atividade. Isso porque o CNAE é o que define como o governo enxerga o seu negócio e, por consequência, como ele será tributado.

A diferença entre CNAE principal e secundário

Antes de incluir um CNAE, é importante saber que existem dois tipos:

• CNAE principal: é a atividade predominante da empresa, aquela que representa a maior parte da operação ou do faturamento;
• CNAEs secundários: são atividades complementares que a empresa também realiza, mesmo que em menor volume.

Ter CNAEs secundários serve para quando você quer ofertar mais serviços ou produtos legalmente, sem precisar alterar o CNPJ toda vez que ampliar o escopo do seu negócio.

Como incluir ou alterar o CNAE do CNPJ

1. Acesse o Coletor Nacional: no caso de empresas (exceto MEI), o processo é feito pelo Coletor Nacional do Governo Federal, onde você inicia a alteração dos dados cadastrais da empresa;
2. Informe que deseja alterar atividades econômicas: dentro do formulário, selecione a opção de alteração de CNAE. Aqui você pode substituir o CNAE principal, adicionar ou remover CNAEs secundários;
3. Escolha os códigos corretos: pesquise os códigos que representam exatamente o que sua empresa faz no Catálogo de CNAEs. É preciso prestar atenção para não selecionar o errado e sofrer desenquadramento tributário;
4. Gere o DBE (Documentário Básico de Entrada): após preencher tudo, o sistema gera o DBE, que é enviado à Receita Federal para validar a mudança;
5. Assine e envie: depois de assinado digitalmente (ou presencialmente, dependendo do caso), o DBE é analisado pela Receita. Com a aprovação, o novo CNAE passa a constar no cartão CNPJ da empresa.

E se a empresa for MEI?

Para quem quer saber como trocar o CNAE do MEI, fique tranquilo (a), pois é ainda mais simples:

• Basta acessar o Portal do Empreendedor;
• Entrar na área de Alteração de Dados;
• Atualizar o CNAE principal e/ou incluir CNAEs secundários permitidos para MEI.

A atualização, por sua vez, é imediata e gratuita.

Quando vale a pena adicionar um CNAE secundário?

É útil quando você:

• Passa a oferecer um novo serviço;
• Começa a vender um novo tipo de produto;
• Amplia o escopo da empresa;
• Quer evitar problemas fiscais ao executar atividades não declaradas.

Enfim, incluir novos CNAEs mantém o seu negócio alinhado com a legislação, sem abrir brechas para multas.

Como saber o CNAE de uma empresa?

Existem diferentes maneiras de conferir o CNAE de uma empresa e nós listamos todas elas abaixo:

1. Consultando o CNPJ no site da Receita Federal

A maneira mais simples de consultar essa informação é acessando a Consulta Pública do CNPJ no site da Receita Federal. Basta inserir o número do CNPJ e, em poucos segundos, você verá:

• CNAE principal da empresa;
• CNAEs secundários;
• Dados oficiais do negócio.

É o método mais confiável, porque vem direto das informações registradas no governo.

2. Verificando os documentos de abertura da empresa

Outra forma de checar isso é olhando os documentos utilizados na formalização do negócio, como:

• Contrato Social (para empresas LTDA e S/A);
• Requerimento de Empresário (para empresário individual);
• Certificado de MEI (para microempreendedor individual).

O CNAE é sempre definido nesse processo e aparece logo nas primeiras páginas.

3. Conferindo em sistemas contábeis e de emissão de notas

Se a empresa usa um sistema de emissão de notas fiscais ou conta com um escritório de contabilidade, é comum que o CNAE esteja registrado ali. Essas plataformas puxam automaticamente o código cadastrado no CNPJ.

4. Perguntando ao contador da empresa

Quando houver dúvidas, o contador é o profissional que pode confirmar qual é o CNAE correto, principalmente no caso de empresas com múltiplas atividades.

Como escolher o CNAE ideal

Antes de tomar qualquer decisão a respeito sobre o que é CNAE, vale olhar com calma para o seu negócio, suas atividades e até para os planos que você tem para o futuro. Logo em seguida, você encontra algumas dicas para identificar o CNAE mais adequado:

Observe o que sua empresa realmente faz

Primeiramente, olhe para a sua operação atual:

• Quais atividades você realiza todos os dias?
• O que representa a maior parte do seu faturamento?

Esse será, muito provavelmente, o seu CNAE principal.

Pense nas atividades que complementam o negócio

Se você oferece serviços ou produtos adicionais, vale incluir CNAEs secundários. São eles que garantem que você possa atuar dentro da legalidade em tudo o que você já faz e no que planeja oferecer.

Avalie seus planos de crescimento

É importante escolher um CNAE que não só represente o presente, mas que dê espaço para o futuro. Por isso, pergunte-se: Esse código me permite expandir? Se a resposta for sim, você está no caminho certo.

Consulte o catálogo oficial

Antes de finalizar, dê uma olhada no catálogo de CNAEs do governo. Assim, você confirma que a descrição bate exatamente com o que a sua empresa faz.

Quando estiver em dúvida, fale com um contador

Um profissional da área consegue identificar riscos, evitar códigos incompatíveis com o seu regime tributário e te orientar com mais segurança.

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