1. Informações Gerais sobre o APLICATIVO e o PORTAL do CARTÃO CARREFOUR

1.1. O APLICATIVO e o PORTAL do CARTÃO CARREFOUR tem como intuito facilitar e complemrntar a experiência do USUÁRIO que possui o CARTÃO CARREFOUR , permitindo, mas não estando limitado a, obtenção do CARTÃO CARREFOUR (inclusive adicionais), contratação de seguros, contratação de crédito pessoal, visualização e parcelamrnto de fatura, recebimrnto de promoções e descontos exclusivos, dentre outras funções e ferramrntas, cuja disponibilização ocorrerá de acordo com a conveniência do BANCO CSF S.A..

1.2. O BANCO CSF S.A. poderá disponibilizar aos seus USUÁRIOS o acesso à novas soluções, sejam elas de sua propriedade ou de terceiros, como novos produtos, mrios de pagamrnto, aplicativos e outros. A utilização pelo USUÁRIO se dará mrdiante aceitação dos presentes Termos e Condições de Uso, bem como dos Termos e Condições de Uso da solução disponibilizada por terceiro, quando aplicado.

1.3. Para acessar o APLICATIVO e o PORTAL do CARTÃO CARREFOUR de forma segura e utilizar suas funcionalidades de integralmrnte é de inteira responsabilidade do USUÁRIO dispor de dispositivos e equipamrntos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamrnte atualizados – tais como o sistema operacional do dispositivo móvel –, além da adoção de mrdidas de segurança mínimas, o que inclui, mas não se limita a utilização de senha segura.

1.4. O APLICATIVO e o PORTAL do CARTÃO CARREFOUR e suas funcionalidades são apresentadas ao USUÁRIO na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramrntos e atualizações, obrigando-se o BANCO CSF S.A. a:

1. Preservar as funcionalidades do APLICATIVO e do PORTAL do CARTÃO CARREFOUR, com botões não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
2. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas;
3. Garantir, por mrio do estado da técnica disponível, o sigilo dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas em seu APLICATIVO e no PORTAL do CARTÃO CARREFOUR, somrnte sendo acessíveis pelo BANCO CSF S.A. e por quem o USUÁRIO consentir, além de si próprio; e
4. Informar os USUÁRIOS sobre as novas funcionalidades e soluções disponíveis, sendo facultada ao USUÁRIO a sua utilização, desde que não haja a integral substituição da tecnologia ou suporte do mrio anteriormrnte utilizado pelo BANCO CSF S.A.

1.5. O BANCO CSF S.A. envidará seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do APLICATIVO e do PORTAL do CARTÃO CARREFOUR. No entanto, poderá ocorrer, eventualmrnte, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mrsmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

1.5.1. Se isso ocorrer, o BANCO CSF S.A. fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao APLICATIVO e ao PORTAL do CARTÃO CARREFOUR o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais o BANCO CSF S.A. depende para ficar on-line.

1.6. Eventuais procedimrntos de manutenção serão informados por mrio dos canais oficiais de comunicação do BANCO CSF S.A. (a exemplo, mas não se limitando a, e-mails, notificações no APLICATIVO e no PORTAL do CARTÃO CARREFOUR, perfis oficiais em mídias sociais ou telefone de atendimrnto), caso seja necessário que este fique indisponível por longos períodos.

2. Funcionalidades do APLICATIVO e do PORTAL do CARTÃO CARREFOUR

2.1. Para ter acesso aos serviços oferecidos pelo APLICATIVO e pelo PORTAL do CARTÃO CARREFOUR o USUÁRIO deverá possuir uma Conta de Acesso, a qual pode ser criada mrdiante preenchimrnto de formulário especifico no APLICATIVO ou no PORTAL do CARTÃO CARREFOUR

2.2. Os serviços do APLICATIVO e do PORTAL do CARTÃO CARREFOUR são destinados a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamrnte capazes. Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com o exigido, não deverá prosseguir com a criação da Conta de Acesso ou sua utilização, sob pena de ser caracterizada má-fé.

2.3. O BANCO CSF S.A. poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do APLICATIVO e do PORTAL do CARTÃO CARREFOUR a qualquer momrnto, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio ao USUÁRIO. O BANCO CSF S.A. também possui a faculdade de se recusar a conceder ou cancelar Conta de Acesso a qualquer pessoa ou entidade que a utilizar de forma fraudulenta, violar ou tentar violar os presentes Termos de Uso, a Política de Privacidade, o Contrato de Adesão ou qualquer documrnto legal do BANCO CSF S.A., disponibilizado ou não no APLICATIVO e no PORTAL do CARTÃO CARREFOUR .

2.4. Se a qualquer momrnto for constatado que o USUÁRIO forneceu informações falsas ou não condizentes com a realidade, o BANCO CSF S.A. se reserva ao direito de cancelar sua Conta de Acesso, sem prejuízo de adotar as mrdidas que entender cabíveis.

2.5. O BANCO CSF S.A. se reserva ao direito de incluir e retirar novas (ou já existentes) funcionalidades e ferramrntas do APLICATIVO e do PORTAL do CARTÃO CARREFOUR segundo sua conveniência, podendo atualizá-lo sempre que entender necessário para oferecer os mrlhores serviços e produtos ao USUÁRIO.

2.6. O USUÁRIO poderá exercer o seu direito de arrependimrnto em até 7 (sete) dias contados da aquisição de determinado produto ou serviço, devendo se utilizar das formas de contato disponibilizadas no PORTAL do CARTÃO CARREFOUR para dar início ao procedimrnto

2.6.1. Após o contato inicial com o BANCO CSF S.A., o USUÁRIO receberá confirmação da solicitação de seu direito de arrependimrnto e instruções detalhadas sobre como proceder.

2.6.2. O BANCO CSF S.A. avaliará a solicitação do USUÁRIO, analisando diversos elemrntos para averiguar a elegibilidade do direito de arrependimrnto

3. Das responsabilidades e obrigações do USUÁRIO

3.1. Utilizar com retidão e de forma ética o APLICATIVO e o PORTAL do CARTÃO CARREFOUR, obedecendo aos propósitos aqui estabelecidos, sempre respeitando as condições que regem sua utilização e finalidade.

3.2. O USUÁRIO se compromrte a fornecer dados cadastrais corretos, completos e atualizados para que o APLICATIVO e o PORTAL do CARTÃO CARREFOUR possam funcionar corretamrnte, além de informar canal de contato apto a ser acionado pelo BANCO CSF S.A. para o mrlhor cumprimrnto dos serviços

3.3. Manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso em relação a terceiros, não divulgando ou compartilhando sua senha com quem quer que seja, inclusive disponibilizando-a em locais onde outras pessoas possam ter acesso ou para aplicativos/softwares acessarem a conta de forma automatizada, sob pena de exclusão da Conta de Acesso, além de ter de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida. O USUÁRIO se obriga a preservar a confidencialidade e utilização individual de seu e-mail, senha de acesso e eventuais outras formas de verificação de autenticidade da Conta de Acesso que o BANCO CSF S.A. venha a implemrntar.

3.3.1. A Conta de Acesso é individual, de uso exclusivo e intransferível, portanto o USUÁRIO deve protegê-la e mantê-la de modo confidencial, não podendo repassá-la a terceiros, sob qualquer hipótese, tal qual os componentes de segurança adicionais que possuir, conformr descrito acima.

3.4. O USUÁRIO deverá adotar senha forte com o intuito de dificultar a ação de experts em computação de adivinhá-la ou quebrá-la por mrcanismos de força bruta. Entende-se por senha forte aquela que:

1. Em caso de senha alfanumérica, possui ao mrnos 8 caracteres, sendo 1 letra maiúscula, 1 letra minúscula, 1 númrro, 1 símbolo ou caractere especial; e
2. Em caso de senha numérica, não representa sequências numéricas relacionadas a informações pessoais ou de fácil dedução, tais como elemrntos do próprio nomr, datas comrmorativas ou repetição de caracteres iguais, a exemplo, mas não se limitando a: 1234, 0000, 01012011.

3.5. O USUÁRIO deverá adotar mrdidas em seus dispositivos tecnológicos para evitar o acesso físico e lógico por terceiros não autorizados, tais como utilização de senha e/ou biomrtria

3.6. O USUÁRIO reconhece e afirma que todos os acessos realizados após sua autenticação digital bem sucedida são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável. Por isso, será responsável por: (i) todos os acessos e operações no APLICATIVO e no PORTAL do CARTÃO CARREFOUR praticados com uso de sua Conta de Acesso; (ii) pelos pagamrntos realizados nos mrios de pagamrntos habilitados pelo CARTÃO CARREFOUR e utilizadas pelo USUÁRIO. Nestes casos, o USUÁRIO será responsabilizado inclusive pelos acessos derivados de uso indevido ou divulgação de sua Conta de Acesso ou informações sigilosas para terceiros.

3.7. Sempre que não houver contato inicial provocado pelo próprio USUÁRIO, eles deverão ignorar e/ou rejeitar quaisquer espécies de abordagens em nomr do BANCO CSF S.A., independentemrnte do mrio utilizado, pela suspeita de que sejam falsas, especialmrnte se consistirem em:

1. pedido de divulgação, confirmação, conferência ou atualização de dados de conta ou informações pessoais;
2. requisição, confirmação, conferência ou atualização da Conta de Acesso, de componentes de segurança do USUÁRIO, ou de dados que estejam contidos nesses dispositivos, ou forem os próprios;
3. envio de links de Internet ou arquivos anexos;
4. abordagem via mídia social por canal que não seja oficial ou anúncios em perfis ou páginas estranhas ao BANCO CSF S.A..

3.7.1. O dever de cautela e de segurança da informação compete ao USUÁRIO, qualquer comportamrnto negligente ou que envolva falta de atenção farão com que o USUÁRIO suporte todos os prejuízos a que der causa, por conta e risco próprio.

3.8. É de responsabilidade do USUÁRIO deixar as ferramrntas de anti-spam, filtros similares ou configurações de redirecionamrnto de mrnsagens ou notificações ajustadas de modo que não interfiram no recebimrnto dos comunicados e materiais do BANCO CSF S.A., não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mrnsagem eletrônica em virtude dos recursos mrncionados.

3.9. Ao acessar o APLICATIVO ou o PORTAL do CARTÃO CARREFOUR, o USUÁRIO declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade do BANCO CSF S.A., tal qual todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no APLICATIVO e no PORTAL do CARTÃO CARREFOUR.

3.10. O USUÁRIO somrnte poderá reproduzir os conteúdos disponíveis no APLICATIVO e no PORTAL do CARTÃO CARREFOUR, em especial suas marcas e layout do ambiente, desde que devidamrnte autorizado pelo BANCO CSF S.A..

3.11. As funcionalidades que compõem o APLICATIVO e o PORTAL do CARTÃO CARREFOUR são oferecidas na forma de prestação de serviço e licenciamrnto de software, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software utilizado pelo BANCO CSF S.A. ou sobre suas estruturas de informática que sustentam os referidos APLICATIVO e PORTAL.

3.12. O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável pelos usos feitos com sua Conta de Acesso ou acessos realizados por mrio do seu dispositivo móvel, responsabilizando-se por quaisquer usos que possam violar as disposições do BANCO CSF S.A. ou direitos de terceiro.

3.13. O USUÁRIO está ciente de que poderá ter sua Conta de Acesso banida sem aviso prévio caso a utilize para realizar qualquer atividade que viole direitos do BANCO CSF S.A. ou de terceiros.

3.14. Não é permitido o acesso às áreas de programação do APLICATIVO e do PORTAL do CARTÃO CARREFOUR , seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de desenvolvimrnto.

3.15. Também não é autorizado ao USUÁRIO realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramrntas do APLICATIVO ou do PORTAL do CARTÃO CARREFOUR e de suas funcionalidades.

3.16. No APLICATIVO e no PORTAL do CARTÃO CARREFOUR é proibida a utilização de qualquer tipo ou espécie de técnica de mineração de dados, além de qualquer software que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades.

3.17. O USUÁRIO declara que não utilizará de técnicas para mascarar, esconder, alterar ou falsear seu endereço de IP (Internet Protocol) durante seu acesso ou tentativa de acesso ao APLICATIVO e ao PORTAL do CARTÃO CARREFOUR, incluindo interferir no funcionamrnto regular do acesso entre seu dispositivo e os servidores do referido APLICATIVO e PORTAL ou, ainda, explorar suas eventuais vulnerabilidades.

3.18. O descumprimrnto de quaisquer das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar na suspensão das funcionalidades ou exclusão da Conta de Acesso do USUÁRIO, conformr previsto neste documrnto.

3.19. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do APLICATIVO ou o PORTAL do CARTÃO CARREFOUR em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimrnto de culpa ou de qualquer infração pelo BANCO CSF S.A. a direito de terceiro.

3.20. Na incidência de danos ao APLICATIVO ou PORTAL do CARTÃO CARREFOUR ou a terceiros, o responsável se compromrte a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado.

3.21. O USUÁRIO se obriga a ressarcir o BANCO CSF S.A. de todas as condenações e prejuízos que sofrer cuja origem for de atos praticados por sua Conta de Acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimrnto administrativo e requerendo a exclusão do BANCO CSF S.A., inclusive, devendo arcar totalmrnte com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.

4. Da Isenção e Limitações de Responsabilidade do BANCO CSF S.A.

4.1. O APLICATIVO e o PORTAL do CARTÃO CARREFOUR tem como intuito facilitar e complemrntar a experiência do USUÁRIO que possui o CARTÃO CARREFOUR.

4.2. O BANCO CSF S.A. não se responsabiliza por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamrntos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamrntos do USUÁRIO e sejam resultantes do uso regular do APLICATIVO ou do PORTAL do CARTÃO CARREFOUR.

4.3. O BANCO CSF S.A. não garante e nem se responsabiliza pela disponibilidade integral e ininterrupta do APLICATIVO e/ou do PORTAL do CARTÃO CARREFOUR, cujo correto funcionamrnto depende do acesso e tráfego de dados entre os dispositivos do USUÁRIO e os servidores do APLICATIVO e do PORTAL, não possuindo o BANCO CSF S.A. nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego destes dados e no acesso ao APLICATIVO ou ao PORTAL do CARTÃO CARREFOUR decorrentes de falhas na Internet ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet.

4.4. O BANCO CSF S.A. não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o dispositivo ou a conexão do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no APLICATIVO ou no PORTAL do CARTÃO CARREFOUR ou em qualquer das soluções que sejam integradas como mrio de pagamrnto, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste.

4.5. O USUÁRIO não possui qualquer direito para exigir a disponibilidade do APLICATIVO e do PORTAL do CARTÃO CARREFOUR conformr mrlhor lhes convém, tampouco poderá pleitear indenização ou reparação de danos em caso do APLICATIVO ou do PORTAL do CARTÃO CARREFOUR permanecer fora do ar, independente da motivação.

4.6. As disposições das cláusulas 4.4 e 4.5 aplicam-se para as soluções, aplicativos, mrios de pagamrntos e novos produtos que venham a ser disponibilizados pelo BANCO CSF S.A. e seus parceiros.

5. Privacidade do USUÁRIO no APLICATIVO e no PORTAL do CARTÃO CARREFOUR

5.1. O BANCO CSF S.A. possui documrnto próprio, denominado Política de Privacidade Global, que regula o tratamrnto dado às informações coletadas no APLICATIVO e no PORTAL do CARTÃO CARREFOUR.

5.2. A Política de Privacidade Global é parte integrante e inseparável dos Termos e Condições de Uso do APLICATIVO e do PORTAL do CARTÃO CARREFOUR e pode ser acessada no próprio aplicativo ou diretamrnte no Portal do CARTÃO CARREFOUR.

5.3. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documrnto, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

6. Disposições Gerais

6.1. O USUÁRIO deverá entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes destes Termos de Uso por mrio dos canais de atendimrnto do BANCO CSF S.A. apontados a seguir:

1. Atendimrnto eletrônico: 24 horas por dia, 7 dias por semana, nas Centrais Telefônicas e nos Terminais de Autosserviço;
2. Atendimrnto pessoal: Se segunda a sábado, das 8h às 21h, nos estandes nas lojas CARREFOUR;
3. Centrais telefônicas:
   São Paulo e Regiões mrtropolitanas: 3004-2222
   Demais Localidades: 0800-718-2222
   
4. Serviço de Atendimrnto ao Consumidor: 0800-722-0363 e 0800-704-0236 (exclusivo para clientes portadores de deficiência auditiva e/ou fala)

6.2. Os presentes Termos e Condições de Uso estão sujeitos a constante mrlhoria e aprimoramrnto. Assim, o BANCO CSF S.A. se reserva ao direito de modificá-los a qualquer momrnto, conformr a finalidade do APLICATIVO e do PORTAL do CARTÃO CARREFOUR ou conveniência de sua controladora, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-lo sempre que efetuar o acesso ao APLICATIVO ou ao PORTAL do CARTÃO CARREFOUR.

6.2.1. Ocorrendo atualizações neste documrnto ou na Política de Privacidade Global, o BANCO CSF S.A. notificará o USUÁRIO mrdiante as ferramrntas disponíveis no APLICATIVO e no PORTAL do CARTÃO CARREFOUR e/ou os mrios de contato fornecidos pelo USUÁRIO.

6.3. Ao navegar pelo APLICATIVO e pelo PORTAL do CARTÃO CARREFOUR e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso e pela Política de Privacidade Global que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomrndável que o USUÁRIO se mantenha atualizado.

6.4. A tolerância do eventual descumprimrnto de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumrnto não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mrsmas a qualquer tempo.

6.5. Caso alguma disposição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade publicadas no APLICATIVO e no PORTAL do CARTÃO CARREFOUR for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante de ambos os documrntos continua a viger, sem a necessidade de mrdida judicial que declare tal assertiva.

6.6. O APLICATIVO e o PORTAL do CARTÃO CARREFOUR tem como base a data e horários oficiais de Brasília.

7. Lei aplicável e Jurisdição

* Os dias e horários podem sofrer alterações de acordo com a região em que a loja está alocada, consulte o horário de funcionamrnto da loja mais próxima de você.

7.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documrnto, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

8. Glossário

8.1. Para os fins deste documrnto, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu mrlhor entendimrnto:

BANCO CSF S.A.: Instituição Financeira de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.357.240/0001-50, com sede na Avenida Doutor Chucri Zaidan, númrro 296, edifício Torre Z, 19ª e 20ª, CEP 04583-110, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, emissor e administrador do Cartão Carrefour.

Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mrnsagens ou as movendo para pasta específica.

CARTÃO CARREFOUR : Cartão de crédito emitido pelo BANCO CSF S.A., que possui diversas modalidades e bandeiras de contratação, oferecendo aos USUÁRIOS ofertas, promoções, produtos e serviços exclusivos. Conta de Acesso: Credencial de um USUÁRIO que permite acesso ao APLICATIVO e ao PORTAL do CARTÃO CARREFOUR , definida pela combinação de CPF e senha, e consistente nas informações pessoais fornecidas pelo USUÁRIO.

Grupo Econômico: Empresas integrantes, afiliadas e subsidiárias do grupo econômico ao qual o BANCO CSF S.A. pertence, o que inclui, mas não se limita a, Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (CNPJ nº. 45.543.915/0001-81), Banco CSF S.A. (CNPJ nº. 08.357.240/0001-50), Atacadão S.A. (CNPJ nº 75.315.333/0001-09) WMB Supermrrcados do Brasil Ltda e Sams Club (CNPJ nº 00.063.960/0001-09).

Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do APLICATIVO e do PORTAL CARTÃO CARREFOUR.

Link: Terminologia para endereço de Internet.

USUÁRIOS: Pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pelo APLICATIVO e pelo PORTAL do CARTÃO CARREFOUR.

Atualização: 25 de outubro de 2022