TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR

Bem-vindo ao APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR. A seguir apresentamos a você (USUÁRIO) os Termos e Condições de Uso, documento que relaciona as principais regras a serem observadas por todos que acessam o APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR ou utilizam suas funcionalidades.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades oferecidas pelo APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR, consistente em facilitar e complementar a experiência do USUÁRIO que possui o Cartão CARREFOUR, o USUÁRIO deve declarar que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e de sua Política de Privacidade, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

           1. Informações Gerais sobre o APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR

         1.1. O APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR tem como intuito facilitar e complementar a experiência do USUÁRIO que possui o Cartão CARREFOUR, permitindo, mas não estando limitado a, obtenção do Cartão CARREFOUR (inclusive adicionais), contratação de seguros, contratação de crédito pessoal, visualização e parcelamento de fatura, recebimento de promoções e descontos exclusivos, dentre outras funções e ferramentas, cuja disponibilização ocorrerá de acordo com a conveniência do CARREFOUR.

          1.2. Para acessar o APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR de forma segura e utilizar suas funcionalidades de integralmente é de inteira responsabilidade do USUÁRIO dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados – tais como o sistema operacional do dispositivo móvel –, além da adoção de medidas de segurança mínimas, o que inclui, mas não se limita a utilização de senha segura.

          1.3. O APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR e suas funcionalidades são apresentadas ao USUÁRIO na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se o CARREFOUR a:

(i) Preservar a funcionalidade do APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR, com botões não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;

(ii) Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas; e

(iii) Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas em seu APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR, somente sendo acessíveis pelo CARREFOUR e por quem o USUÁRIO consentir, além de si próprio.

       1.4. O CARREFOUR envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

              1.4.1. Se isso ocorrer, o CARREFOUR fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais o CARREFOUR depende para ficar online.

           1.5. Eventuais procedimentos de manutenção serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação do CARREFOUR (a exemplo, mas não se limitando a, e-mails, notificações no APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR, perfis oficiais em mídias sociais ou telefone de atendimento), caso seja necessário que este fique indisponível por longos períodos.

Estamos apenas explicando no que consiste e o que o USUÁRIO pode esperar no futuro do APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR. Também deixamos claro que o APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR pode sofrer eventuais indisponibilidades temporárias por motivos alheios à nossa vontade, mas que faremos o possível para restabelecê-lo o quanto antes.

         

          2. Funcionalidades do APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR

         2.1. Para ter acesso aos serviços oferecidos pelo APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR o USUÁRIO deverá possuir uma Conta de Acesso, a qual pode ser criada mediante preenchimento de formulário especifico no Portal do CARTÃO CARREFOUR.

          2.2. Os serviços do APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR são destinados a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes. Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com o exigido, não deverá prosseguir com a criação da Conta de Acesso ou sua utilização, sob pena de ser caracterizada má-fé.

       2.3. O CARREFOUR poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR a qualquer momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio ao USUÁRIO. O CARREFOUR também possui a faculdade de se recusar a conceder ou cancelar Conta de Acesso a qualquer pessoa ou entidade que a utilizar de forma fraudulenta, violar ou tentar violar os presentes Termos de Uso, a Política de Privacidade, o Contrato de Adesão ou qualquer documento legal do CARREFOUR, disponibilizado ou não no APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR.

          2.4. Se a qualquer momento for constatado que o USUÁRIO forneceu informações falsas ou não condizentes com a realidade, o CARREFOUR se reserva ao direito de cancelar sua Conta de Acesso, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis.

O CARREFOUR poderá cancelar contas de acesso que tenham sido criadas com informações falsas ou que estejam sendo utilizadas em violação aos documentos legais do CARREFOUR.

        2.5. O CARREFOUR se reserva ao direito de incluir e retirar novas (ou já existentes) funcionalidades e ferramentas do APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR segundo sua conveniência, podendo atualizá-lo sempre que entender necessário para oferecer os melhores serviços e produtos ao USUÁRIO.

O CARREFOUR se reserva ao direito de incluir e retirar novas (ou já existentes) funcionalidades e ferramentas do APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR segundo sua conveniência.

         2.6. O USUÁRIO poderá exercer o seu direito de arrependimento em até 07 (sete) dias contados da aquisição de determinado produto ou serviço, devendo se utilizar das formas de contato disponibilizadas no Portal do CARTÃO CARREFOUR para dar início ao procedimento.

           2.6.1. Após o contato inicial com o CARREFOUR, o USUÁRIO receberá confirmação da solicitação de seu direito de arrependimento e instruções detalhadas sobre como proceder.

              2.6.2. O CARREFOUR avaliará a solicitação do USUÁRIO, analisando diversos elementos para averiguar a elegibilidade do direito de arrependimento.

Explicamos como proceder e o funcionamento do direito de arrependimento.

           3. Das responsabilidades e obrigações do USUÁRIO

       3.1. Utilizar com retidão e de forma ética o APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR, obedecendo aos propósitos aqui estabelecidos, sempre respeitando as condições que regem sua utilização e finalidade.

        3.2. O USUÁRIO se compromete a fornecer dados cadastrais corretos, completos e atualizados para que o APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR possa funcionar corretamente, além de informar canal de contato apto a ser acionado pelo CARREFOUR para o melhor cumprimento dos serviços.

Nunca forneça informações falsas ou incorretas quando estiver utilizando o APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR.

           3.3. Manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso em relação a terceiros, não divulgando ou compartilhando sua senha com quem quer que seja, inclusive disponibilizando-a em locais onde outras pessoas possam ter acesso ou para aplicativos/softwares acessarem a conta de forma automatizada, sob pena de exclusão da Conta de Acesso, além de ter de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida. O USUÁRIO se obriga a preservar a confidencialidade e utilização individual de seu e-mail, senha de acesso e eventuais outras formas de verificação de autenticidade da Conta de Acesso que o CARREFOUR venha a implementar.

              3.3.1. A Conta de Acesso é individual, de uso exclusivo e intransferível, portanto o USUÁRIO deve protegê-la e mantê-la de modo confidencial, não podendo repassá-la a terceiros, sob qualquer hipótese, tal qual os componentes de segurança adicionais que possuir, conforme descrito acima.

           3.4. Adotar senha forte com o intuito de dificultar a ação de experts em computação de adivinhá-la ou quebrá-la por mecanismos de força bruta. Entende-se por senha forte aquela que:

(i) Em caso de senha alfanumérica, possui ao menos 8 caracteres, sendo 1 letra maiúscula, 1 letra minúscula, 1 número, 1 símbolo ou caractere especial; e

(ii) Em caso de senha numérica, não representa sequências numéricas relacionadas a informações pessoais ou de fácil dedução, tais como elementos do próprio nome, datas comemorativas ou repetição de caracteres iguais, a exemplo, mas não se limitando a: 1234, 0000, 01012011.

              3.4.1. Caso o USUÁRIO suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, ele deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. Se não conseguir acessar a Internet para obter suporte, deverá buscar o atendimento dentre os canais disponíveis.

           3.5. Adotar medidas em seus dispositivos tecnológicos para evitar o acesso físico e lógico por terceiros não autorizados, tais como utilização de senha e/ou biometria.

          3.6. O USUÁRIO reconhece e afirma que todos os acessos realizados após sua autenticação digital bem sucedida são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável. Por isso, será responsável por todos os acessos e operações no APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR praticados com uso de sua Conta de Acesso, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.

         3.7. Sempre que não houver contato inicial provocado pelo próprio USUÁRIO, eles deverão ignorar e/ou rejeitar quaisquer espécies de abordagens em nome do CARREFOUR, independentemente do meio utilizado, pela suspeita de que sejam falsas, especialmente se consistirem em:

(i) pedido de divulgação, confirmação, conferência ou atualização de dados de conta ou informações pessoais;

(ii) requisição, confirmação, conferência ou atualização da Conta de Acesso, de componentes de segurança do USUÁRIO, ou de dados que estejam contidos nesses dispositivos, ou forem os próprios;

(iii) envio de links de Internet ou arquivos anexos;

(iv) abordagem via mídia social por canal que não seja oficial ou anúncios em perfis ou páginas estranhas ao CARREFOUR.

              3.7.1. O dever de cautela e de segurança da informação compete ao USUÁRIO, qualquer comportamento negligente ou que envolva falta de atenção farão com que o USUÁRIO suporte todos os prejuízos que deu causa, por conta e risco próprio.

Não compartilhe sua Conta de Acesso com ninguém, já que o único responsável por usos feitos a partir dessas contas será o próprio USUÁRIO.

         3.8. É de responsabilidade do USUÁRIO deixar as ferramentas de anti-spam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ou notificações ajustadas de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do CARREFOUR, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.

          3.9. Ao acessar o APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR, o USUÁRIO declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade do CARREFOUR, tal qual todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR.

          3.10. O USUÁRIO somente poderá reproduzir os conteúdos disponíveis no APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR, em especial suas marcas e layout do ambiente, desde que faça a devida citação ou referência ao CARREFOUR.

           3.11. As funcionalidades que compõem o APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR são oferecidas na forma de prestação de serviço e licenciamento de software, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software utilizado pelo CARREFOUR ou sobre suas estruturas de informática que sustentam o APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR.

          3.12. O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável pelos usos feitos com sua Conta de Acesso, responsabilizando-se por quaisquer usos que possam violar as disposições do CARREFOUR ou direitos de terceiro.

           3.13. O USUÁRIO está ciente de que poderá ter sua Conta de Acesso banida sem aviso prévio caso a utilize para realizar qualquer atividade que viole direitos do CARREFOUR ou de terceiros.

O USUÁRIO se obriga a não violar direitos do CARREFOUR e de terceiros, bem como adotar comportamento ético e respeitoso quando utilizar os serviços do CARREFOUR, sob pena de ter sua Conta de Acesso banida.

           3.14. Não é permitido o acesso às áreas de programação do APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de desenvolvimento.

          3.15. Também não é autorizado ao USUÁRIO realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas do APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR e de suas funcionalidades.

           3.16. No APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR é proibida a utilização de qualquer tipo ou espécie de técnica de mineração de dados, além de qualquer software que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades.

          3.17. O USUÁRIO declara que não utilizará de técnicas para mascarar, esconder, alterar ou falsear seu endereço de IP (Internet Protocol) durante seu acesso ou tentativa de acesso ao APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR, incluindo interferir no funcionamento regular do acesso entre seu dispositivo e os servidores do APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR ou explorar suas eventuais vulnerabilidades.

         3.18. O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar na suspensão das funcionalidades ou exclusão da Conta de Acesso do USUÁRIO, conforme previsto neste documento.

        3.19. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelo CARREFOUR a direito de terceiro.

          3.20. Na incidência de danos ao APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado.

           3.21. O USUÁRIO se obriga a ressarcir o CARREFOUR de todas as condenações e prejuízos que sofrer cuja origem for de atos praticados por sua Conta de Acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão do CARREFOUR, inclusive, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.

Utilize o APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR de forma regular, não praticando atividades indevidas, como acessar áreas restritas aos desenvolvedores. O USUÁRIO poderá ser responsabilizado e deverá ressarcir o CARREFOUR e terceiros de quaisquer ações indevidas praticadas por meio de sua Conta de Acesso.

           4. Da Isenção e Limitações de Responsabilidade do CARREFOUR

         4.1. O APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR tem como intuito facilitar e complementar a experiência do USUÁRIO que possui o Cartão CARREFOUR.

         4.2. O CARREFOUR não se responsabiliza caso o USUÁRIO perca algum cupom de desconto por não o ter utilizado corretamente, tais como ao gerar o respectivo código de barras antes de chegar à boca do caixa nas lojas que compõe o seu Grupo Econômico.

         4.3. O CARREFOUR não se responsabiliza por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos do USUÁRIO e sejam resultantes do uso regular do APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR.

          4.4. O CARREFOUR não garante e nem se responsabiliza pela disponibilidade integral e ininterrupta do APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre os dispositivos do USUÁRIO e os servidores do APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR, não possuindo o CARREFOUR nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego destes dados e no acesso ao APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR decorrentes de falhas na Internet ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet.

O CARREFOUR não se responsabiliza pela disponibilidade do APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR, bem como pela utilização incorreta das informações e cupons de descontos ali presentes.

           4.5. O CARREFOUR não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o dispositivo ou a conexão do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste.

          4.6. O USUÁRIO não possui qualquer direito para exigir a disponibilidade do APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR conforme melhor lhes convém, tampouco poderá pleitear indenização ou reparação de danos em caso do APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR permanecer fora do ar, independente da motivação.

           5. Privacidade do USUÁRIO no APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR

          5.1. O CARREFOUR possui documento próprio, denominado Política de Privacidade Global, que regula o tratamento dado às informações coletadas no APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR.

        5.2. A Política de Privacidade Global é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação do APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR e pode ser acessada aqui ou diretamente no Portal do CARTÃO CARREFOUR.

          5.3. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

Informações sobre a privacidade do USUÁRIO podem ser encontradas na Política de Privacidade Global.

           6. Disposições Gerais

          6.1. O USUÁRIO deverá entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes destes Termos de Uso por meio dos canais de atendimento do CARREFOUR apontados a seguir:

(i) Atendimento eletrônico: 24 horas por dia, 7 dias por semana, nas Centrais Telefônicas e nos Terminais de Autosserviço;

(ii) Atendimento pessoal: Se segunda a sábado, das 9h às 21h, nos estandes nas lojas CARRREFOUR;

(iii) Centrais telefônicas:

São Paulo e Regiões Metropolitanas 3004-2222

Demais Localidades 0800 718 2222

(iv) Serviço de Atendimento ao Consumidor: 0800 722 0363

(iv) Formulário disponível na página de atendimento (acessível pelo link www.carrefour solucoes.com.br /web/guest/fale-conosco).

Para entrar em contato com o CARREFOUR é possível preencher formulário próprio, enviar e-mail ou por meio de ligação telefônica.

         6.2. Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o CARREFOUR se reserva ao direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade do APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR ou conveniência de sua controladora, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-lo sempre que efetuar o acesso ao APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR.

              6.2.1. Ocorrendo atualizações neste documento ou na Política de Privacidade Global, o CARREFOUR notificará o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis no APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR e/ou os meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO.

           6.3. Ao navegar pelo APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos Termos de Uso e Condições de Navegação e pela Política de Privacidade Global que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que o USUÁRIO se mantenha atualizado.

          6.4. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

         6.5. Caso alguma disposição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade publicadas no APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante de ambos os documentos continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

           6.6. O APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR tem como base a data e horários oficiais de Brasília.

Nos reservamos ao direito de atualizar esse documento a qualquer momento, por esse motivo consulte-o com certa frequência.

          7. Lei aplicável e Jurisdição

          7.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

          8. Glossário

          8.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

CARREFOUR: BANCO CSF S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.357.240/0001-50, com sede na Rua George Eastman, nº. 213, Vila Tramontano, CEP 05.690-000, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.

Cartão CARREFOUR: Cartão de crédito CARREFOUR que possui diversas modalidades e bandeiras de contratação, oferecendo aos USUÁRIOS ofertas, promoções, produtos e serviços exclusivos.

Conta de Acesso: Credencial de um USUÁRIO que permite acesso ao APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR, definida pela combinação de CPF e senha, e consistente nas informações pessoais fornecidas pelo USUÁRIO.

Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR.

Link: Terminologia para endereço de Internet.

USUÁRIOS: Pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pelo APLICATIVO CARTÃO CARREFOUR.

 

Atualização: 30 de agosto de 2016